Legislação municipal · Bonfim do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o axerclclo de 2027, e dá outras providências
Autoriza a adesão do Município de Bonfim do Piauí ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao parcelamento de débitos previdenciários junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao parcelamento de débitos previdenciários junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal aderir ao parcelamento de débitos previdenciários junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências."
Altera a L ei Municipal nº 047/99, de 15 de Janeiro de 1999, pare definir a Secretaria Municipal de Assistência Social como órgão gestor do Fundo Municipal para a infância e Adolescência, e dá outras providências.
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e • quilombo/as o percentual de 20% {vinte por cento) das vagas oFerec/das nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públlcos no limblto da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Munlcfplo de Bonfim do Plaul e nos processos seletivos slmpllflcados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse público para os órgãos da adrninistraçíío pública rnunicipal direta, as autarquias e as fundações públ/cas e dá outras providências.
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 206/2015, que dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí- PI,
Institui o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no Município de Bonfim do Piauí/PI e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do pagamento dos Monitores Escolares de Ensino Infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar, criado na Lei 310/2023 e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bonfim do Piauí/PI e dá outras Providências.
Altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Bonfim do Piau( para permitir a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal na eleição Imediatamente subsequente.
“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do Executivo e Legislativo”.
Dispõe sobre o reajuste do pagamento dos Monitores Escolares de Ensino Infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar, criados na Lei 310/2023.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Municipio de Bonfim do Piaui/PI e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATATAÇÃO FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BONFIM DO PIAUÍ.
Dispõe sobre a alteração do artigo 68, §1° da Lei Municipal n° 311/2023 de 28 de março de 2023 que "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bonfim do Piauí/Pl e dá outras providências".
DISPôE SOBRE A REESIRUTIJRAÇÃO DE G4RGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNIGPAL DE BONFIM DO PIAUI-Pl, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h50 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026