Legislação municipal · Bonfim do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual do Município de Bonfim do Piauí - PI, para o exercício financeiro de 2015, constantes da lei nº 196, de 18 de Dezembro de 2013, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, dos 8º § 1º e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no artigo 40 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e Lei 12.014 de 06 de agosto de 2009, artigo 1º incisos I, II e III, e Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Bonfim do Piauí, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
institui no Município de Bonfim do Piauí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei Orgânica Municipal
Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-Administrativo do Estado do Piaui, estabelece topônimos, circunscrições territoriais e limites dos Municipios criados no art. 35, incisos I e II do A.D.C.T. dá Constituição Esta dual e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h40 · Norma mais recente da lista: 01/12/2014