Legislação municipal · Bonfim do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bonfim do Piauí para o quadriênio 2022/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 183.583,90 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União - VAAT.
Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, Sr. Paulo Henrique Viana Pindaíba, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei n° 266/2020, no valor de 1.264.520,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais), para atender a Lei Municipal 270/2020, municipal.
Cria o Concelho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e, dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Bonfim do Piauí.
Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem com o procedimento para apuração dessas infrações.
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Bonfim do Piauí.
Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município de Bonfim do Piauí e dá outras providências
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente.
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde do povoado Morrinhos, zona rural do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Dá nome de "João Ferreira dos Santos-João Berto" à passarela da parede do açude na sede do município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Institui a Semana do Bebê no município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 30/11/2021