Legislação municipal · Vitória de Santo Antão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Vitória de Santo Antão no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
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Gabinete do Prefeito · Edição 2829
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Gabinete do Prefeito · Edição 2827
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Gabinete do Prefeito · Edição 2801
Gabinete do Prefeito · Edição 2801
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Gabinete do Prefeito · Edição 2735
Fundo Municipal de Saúde - FMS / Comissão Permanente de Licitação · Edição 2656
Gabinete do Prefeito · Edição 2586
Gabinete do Prefeito · Edição 2361
Gabinete do Prefeito · Edição 2330
Gabinete do Prefeito · Edição 2330
Gabinete do Prefeito · Edição 2330
Gabinete do Prefeito · Edição 2330
Gabinete do Prefeito · Edição 2274
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h24 · Publicação mais recente da lista: 11/05/2021