Legislação municipal · Vitória de Santo Antão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Vitória de Santo Antão no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2238
Gabinete do Prefeito · Edição 2234
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Gabinete do Prefeito · Edição 2184
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Gabinete do Prefeito · Edição 2098
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Gabinete do Prefeito · Edição 2073
Gabinete do Prefeito · Edição 2069
Gabinete do Prefeito · Edição 2048
Gabinete do Prefeito · Edição 2046
Gabinete do Prefeito · Edição 2032
Gabinete do Prefeito · Edição 2031
Gabinete do Prefeito · Edição 2028
Gabinete do Prefeito · Edição 1991
Gabinete do Prefeito · Edição 1991
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h30 · Publicação mais recente da lista: 31/12/2018