Legislação municipal · Vitória de Santo Antão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Vitória de Santo Antão no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4214
Gabinete do Prefeito · Edição 4214
Gabinete do Prefeito · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4133
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
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Gabinete do Prefeito · Edição 4115
Gabinete do Prefeito · Edição 4110
Gabinete do Prefeito · Edição 4103
Gabinete do Prefeito · Edição 4051
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Gabinete do Prefeito · Edição 4046
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Gabinete do Prefeito · Edição 4008
Gabinete do Prefeito · Edição 4002
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Gabinete do Prefeito · Edição 3987
Gabinete do Prefeito · Edição 3980
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Gabinete do Prefeito · Edição 3978
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h46 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026