Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL N° 4.290/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 4.290/2018
EMENTA: Institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único – A Campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:
I – palestras;
II – orientações;
III – nutrição;
IV – exame preventivo;
V – verificação de pressão arterial.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2018.
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES JÚNIOR
Prefeito