Legislação municipal · Vitória de Santo Antão (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Vitória de Santo Antão no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2871
Gabinete do Prefeito · Edição 2860
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Gabinete do Prefeito · Edição 2856
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Gabinete do Prefeito · Edição 2838
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Gabinete do Prefeito · Edição 2836
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Gabinete do Prefeito · Edição 2835
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Gabinete do Prefeito · Edição 2833
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 07/07/2021