Legislação municipal · Trindade (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO Alterado pelas Leis: LEI Nº 608/02
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transito –FUMTRAN e adota outras providências.
Institui o Departamento Municipal e Transito de Trindade – DEMUTRIN, na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, por excesso de arrecadação e dá outras providências
Institui a Associação das Comunidades dos Bairros -ACB, Sociedade Civil de Utilidade Pública sem fins lucrativos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, por excesso de arrecadação e dá outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para reforma, ampliação e adaptação da sede da Câmara Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e a efetuar doações de bens de consumo, serviços e a conceder apoio financeiro na forma que indica e dá outras providências
Concede ao Presidente da Câmara Municipal de Trindade, verba de representação.
Reestrutura o quadro de provimento em comissão do município e adota outras providências.
Amplia o quadro de funcionários da Secretária de Saúde do Município de acordo com as necessidades existentes
Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005.
Denomina as Ruas do loteamento “SÃO JOÃO” localizado as margens da Br 316 e PE 630, e dá outras providências
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município da Trindade-PE e dá outras providências
Aumenta o percentual de Gratificação para os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Trindade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para o Poder Legislativo.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Institui o Programa de Renda Mínima vinculada a Educação – “Bolsa Escola”.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para pagamento de despesas de exercício anteriores.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h03 · Norma mais recente da lista: 14/12/2001