Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 594, de 10 de dezembro de 2001
Institui o Departamento Municipal e Transito de Trindade – DEMUTRIN, na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências
- Data
- 10 de dezembro de 2001
- Número
- 594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 1 de junho de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.084, de 01 de junho de 2022Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Trindade – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.