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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 594, de 10 de dezembro de 2001

Institui o Departamento Municipal e Transito de Trindade – DEMUTRIN, na Estrutura Administrativa do Município e adota outras providências

Data
10 de dezembro de 2001
Número
594
Publicação
Não informada
Vigência
1 de junho de 2022

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária-PE nº 1.084, de 01 de junho de 2022

    Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Trindade – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.