Câmara Municipal de Trindade (PE)
Aumenta o percentual de Gratificação para os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Trindade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 551, de 31 de agosto de 1999Cria o Conselho Tutelar do Município de Trindade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 896, de 27 de março de 2013Altera os artigos 4º e 7º ,incisos I, V, VIII e dá nova redação a Lei Municipal nº 551/1999 e da Lei Municipal nº581/2001, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do município.