Câmara Municipal de Trindade (PE)
Cria o Conselho Tutelar do Município de Trindade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 402, de 18 de junho de 1993Dispõe sobre a Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Trindade e dá outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 581, de 23 de julho de 2001Aumenta o percentual de Gratificação para os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Trindade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 896, de 27 de março de 2013Altera os artigos 4º e 7º ,incisos I, V, VIII e dá nova redação a Lei Municipal nº 551/1999 e da Lei Municipal nº581/2001, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do município.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 1.099, de 21 de outubro de 2022Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências