Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 402, de 18 de junho de 1993
Dispõe sobre a Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Trindade e dá outras Providências.
- Data
- 18 de junho de 1993
- Número
- 402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 551, de 31 de agosto de 1999Cria o Conselho Tutelar do Município de Trindade.