Legislação municipal · Toritama (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 1.975, de 06 de outubro de 2023,que denomina a estrada municipal S04, cód. Log 95000202.
Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação, à pesquisa científica e à atividade tecnológica e inovativa em ambiente produtivo, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável tecnológico e econômico do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Denomina de Centro Esportivo José Paulo de Lima, todo o espaço esportivo no Parque e Biblioteca Municipal Maria dos Anjos Tavares em Toritama-PE.
Denomina de Enfermeira Eraldina Inácia da Silva a sala de partos do Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima.
Denomina de Maria Sebastiana Dunda do Nascimento a creche do bairro Deus é Fiel.
Denomina rua José Inácio de Melo (Liro de broxó) a R.Projetada O8, cód log 95000194, Quadras 172/175 Setor O2,Bairro Fazenda Velha.
Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Toritama e cria Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia - CIPAF.
Denomina de Rua João Carlos Queiroz Tavares a R. Projetada Quadras 228 e 261 cód log 738, Setor 07, Loteamento Deus é Fiel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos financeiros para organização da sociedade civil.
Insere e altera dispositivos das Leis Complementares nº 700/1994, nº 734/1997, nº 741/1998 e da LC nº 02, de 01 de abril de 2017,que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Toritama, aumenta o salário do Pedreiro, cria o cargo de Calceteiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uso onerosa das áreas públicas destinadas a construção de lanchonetes e restaurantes nas dependências do Parque Municipal Maria dos Anjos do município de Toritama-PE, e dá outras providências.
Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei nº 700/1994,com redação dada pela Lei nº 1.854, de 11 de março de 2022, readequando a carga horária do Intérprete de Libras.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014,com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022,para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2024, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Altera o anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023 e nº 1.952/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133-2021 em relação de Contratação e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 10/06/2024