Legislação municipal · Toritama (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promulga o Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 11/2026, sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Poder Executivo Municipal, no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para implantação Sistema de do Identificação e Comunicação para Manutenção da Iluminação Pública, por meio de placas com QR CODE instaladas nos postes no âmbito do Município de Toritama e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e disponibilizar até 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) ingressos, sendo 759(setecentos e cinquenta e nove) destinados aos alunos do 9º ano do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal de ensino, e 95 (noventa e cinco) destinados aos professores e à equipe de apoio que acompanharão os alunos, para acesso ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Dispõe sobre o novo Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Toritama.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a implantação do ensino de música no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino de Toritama, Estado de Pernambuco, em conformidade com a base nacional comum curricular (BNCC) e a Lei Federal nº 11.769/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 08/12/2025. Edição 3987 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ Código Identificador: BA2E4992
Reconhece e premia práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas por professores da Rede Pública Municipal de Educação de Toritama no ano letivo de 2025 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.100, de 04 de agosto de 2025.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Institui o Plano Plurianual do Município de Toritama, para o quadriênio 2026/2029.
Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo do município de Toritama, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama – Pernambuco, e revoga a Lei Ordinária nº2.024/2024.
Institui o programa municipal de cozinha comunitária no Município de Toritama, autoriza abertura de crédito especial para recebimento de repasses e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h52 · Norma mais recente da lista: 10/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026