Câmara Municipal de Toritama (PE)
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2026
Autoria: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho - Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 16/02/2026. Edição 4035 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ Código Identificador: 3A8977DA