Câmara Municipal de Toritama (PE)
Promulga o Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 11/2026, sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Poder Executivo Municipal, no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MESA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/06/2026. Edição 4115 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ Código Identificador: 79C94959