Legislação municipal · Timbaúba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AOTORJZA O PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A EMPRESA MAVIL DISTRIBUIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBAlPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEIS FOREIROS EM FAVOR DE FILANTRÓPICAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.750, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Timbaúba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; altera a Lei 2.743/2011 e dá outras providências.
Cria o Polo Industrial Municipal Antonio Albuquerque, autoriza desapropriações, dispõe sobre medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico, social e dá outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA OS INCISOS XIII E XIV, AO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MÁQUINAS DE COSTURA, CEDER EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICíPIO DE TIMBAÚBA PARA O PERíODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 3.090, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO PELO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA, COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO CONSEGIPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O INCISO X DO ART. 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.076, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE TIMBAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICíPIO DE TIMBAÚBA/PE FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURíDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DE ISSQN, BEM COMO DE IPTU, ÀS EMPRESAS INSTALADAS, OU QUE VENHAM A SE INSTALAR, NO MUNICíPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 23/02/2022