Legislação municipal · Timbaúba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI N.o 2.738/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICíPIO DE TIMBAÚBA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTíMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICíPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TIMBAÚBA, AO PISO SALARIAL NACIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5°, DA LEI FEDERAL N°. 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA, DO PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Timbaubense ao Dr. DANILO FÉLIX AZEVEDO.
TOMBA A CAPELA DA IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NA VILA CRUANGI, POR SEU INTERESSE URBANÍSTICO E RELIGIOSO.
EMENTA: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos tributários e não tributários (REFIS 2022) do Município de Timbaúba e da outras providências. "
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXE ÀS FAMíLIAS CARENTES DURANTE O PERíODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissã ;'l sobre os vencimentos e vantagens da Câmara Municipal de Timbaúb e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA;EM ESPAÇOS PÚB~\COSMU~ICIPAIS DE TIMBAUBA,
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERlAS PÚBLICO PRlVADAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2.750, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, SUBSTITUINDO O ANEXO 01 - GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR.
Institui no Calendário de Eventos, a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de Timbaúba e dá outras providencias.
Fixa e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos na Câmara Municipal de Timbaúba, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, CRIANDO E MANTENDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDE"NCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 05/07/2022