Legislação municipal · Timbaúba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, À CAPELA DIOCESE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI MODALIDADE DE SUPRIMENTOS PARA O GABINETE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA· DO CORONA VÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
ALTERA O § 1°, DO ART. 5°, E O § 2°, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.605/2007, EM FACE DAS ALTERAÇÕES DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor - RPV • decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS 1°, CAPUT, E 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.052/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃOTRIBUTÁRIOS . REFIS 2021 . DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regimento interno da Câmara Municipal de Timbaúba, Casa Dr. Manoel Borba.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 29/04/2021