Legislação municipal · Timbaúba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 3.064, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (ALTERADA PELA LEI 3.080/2021), QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA REFIS 2021.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Extraordinário em decorrência das ações emergenciais destinadas ao combate ao estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A COOPERATIVA DE COSTUREIROS DE TIMBAÚBA, ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Timbaúba para o exercício de 2022 e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE TIMBAÚBA, AO SR. DENILDO DE ARAÚJO VELOSO.
AUTORIZA CREDENCIAR INSTITUIÇÕES QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIP AL N° 3.064, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA - REFIS 2021.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Timbaúba, concernente ao exercício financeiro de 2017.
AUTORIZA IMÓVEL MENCIONA O COMODATO DO MUNICIP AL QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIP AL A CEDER, GRATUITAMENTE, O USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 53-A, À LEI N.o 2.864/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2°, DA LEI 2.689/2009, E A ESTE ACRESCENTA OS §§ 1° E 2°; ACRESCENTA OS §§ 2° E 3°, AO ART. 25, DA 2.984/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 07/09/2021