Legislação municipal · Timbaúba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 71 e seu parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbaúba-PE.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNCIPAL N° 2.743/2011 QUE REESTRUTUROU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNiCíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2023) DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM, NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PISO MíNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), AO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMíLIA I MUNICIPAL DE· COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MíNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA, VINCULADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTOTAXISTAS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A EMPRESA - H F MADEIRAS E PORTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2.821, DE 02 DE JULHO DE 2013 (ALTERADA PELA LEI 2.945/2015), QUE DISPÔS SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SAPUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 3.116, DE 11 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA - REFIS 2022.
INST!TU! NO ÂMB!TO DESTE MUINICíplO OS D!REITOS DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VIABILlZANDO AS PRÁTICAS DAS POLíTICAS PÚBLICAS PRIORITÁRIAS.
TRANSFORMA, E TAMBÉM CRIA, CARGOS EFETIVOS VAGOS, ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2.743/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), AO PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À AMOTAT ASSOCIACAO DOS MOTO TAXISTAS DE TIMBABA-PE, ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 10/05/2023