Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de 2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SERTÂNIA, E REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadă Honorária de Sertânia, a Senhora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO JUDICIAL DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do precatório judicial do FUNDEF e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais, de lazer e esportivos, garantindo a isenção para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a meia entrada na compra de ingressos para os seus acompanhantes, caso necessitem.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão, funções de confiança, contratação temporária e outras formas de provimento, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da administração pública municipal de Sertânia/PE, e estabelece medidas adicionais de proteção às mulheres.
Dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a eventos culturais, de lazer e esportivos, garantindo a isenção as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a meia entrada na compra de ingressos, para os seus acompanhantes, caso necessitem.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão, funções de confiança, contratação temporária e outras formas de provimento, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito da administração pública municipal de Sertânia/PE, e estabelece medidas adicionais de proteção às mulheres.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - CMIR, define suas finalidades e atribuições, e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sertânia - PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - CMIR, define suas finalidades e atribuições, e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sertânia - PE, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Proíbe, no âmbito do Município de Sertânia, a utilização, queima ou soltura de fogos de artificio que produzam barulho, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Sertânia, estabelece normas gerais para sua implementação e dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto orçamentário-financeiro para sua efetivação.
Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Sertânia.
Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo público efetivo de motorista e da remuneração da função de motorista, vinculada a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h09 · Norma mais recente da lista: 24/10/2025