Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o fornecimento de transporte coletivo gratuito aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino médio (ENEM) no Município de Sertânia - PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Igualdade Racial - FMIR, no âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, no âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Sertânia/PE, com a finalidade de incentivar e apoiar atletas e paratletas amadores, e dá outras providências.
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência das condutas que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, tipificadas nos Artigos 217-A,218,218-A,218-В e 218-C do Código penal Brasileiro, no âmbito da Administração Municipal de Sertânia/PE.
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n° 043/2025, que dispõe sobre criação de cargos, atualização salarial dos servidores e dando nova redação aos Anexo I, II e III, da Lei n°1.874/2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia-PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos básicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Sertânia/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Municipio de Sertânia/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Sertânia-PE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertânia a conceder auxílio-combustível e apoio mecanizado para associações de produtores rurais, visando o fortalecimento da agricultura familiar e o preparo de solos para o plantio.
Altera o § 1º e cria o § 2° do Art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia, para autorizar a inscrição de oradores via aplicativo de mensagens WhatsApp e dá outras providências.
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Administração Pública Municipal de Sertânia/PE, e dá outras providências.
Autoriza a Administração Pública Municipal a fornecer peixes, no período da Semana Santa, em favor das famílias de baixa renda domiciliadas no Município de Sertânia/PE, e dá outras providências.
Concede reajuste ao vencimento dos profissionais do Magistério e dá outras providências.
"INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA, NA FORMA DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre atualização de valores dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que Fixa os valores para a concessão de "diárias" e ajuda de custo aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Sertânia/PE a disponibilizar recursos financeiros em favor da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LARANJEIRA, CNPJ N° 50.689.581/0001-99, com a finalidade de fomentar a prática esportiva, e dá outras providências,
Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em Sertânia- PE, na forma desta Lei e dá outras providências.
LOA 2026 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Altera dispositivos da Lei Municipal de nº 1.225/03 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 26/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026