Câmara Municipal de Sertânia (PE)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Igualdade Racial - FMIR, no âmbito do Município de Sertânia/PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS