Câmara Municipal de Sertânia (PE)
Autoriza a Administração Pública Municipal a fornecer peixes, no período da Semana Santa, em favor das famílias de baixa renda domiciliadas no Município de Sertânia/PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Sertânia - PMS