Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, Natural, Histórico e Arquitetônico do Município de Sertânia e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Natural, Histórico e Arquitetônico do Município de Sertânia e dá outras providências.
Fixa o subsíduos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providências.
Institui a Obrigatoriedade de disponibilização de assentos/cadeiras em locais preferenciais, nas escolas da Rede Pública Municipal e Privada, no âmbito da cidade de Sertânia, aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, bem como aos portadores de Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.
Denomina ESTAÇÃO CULTURAL PETRÔNIO LAET, o prédio da antiga estação ferroviária, onde atualmente funciona a Escola de Música Demétrio Dias Araújo e a Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, situado entre as Praças Francisco Sales e Olavo Siqueira neste Município e dá outras providências.
Denomina ARMAZÉM DAS ARTES ROBERTO ARAÚJO o armazém da antiga estação ferroviária, onde atualmente funciona o centro de artesanatos e a oficina de teatro, situado entre as Praças Raul Guimarães e Francisco Sales neste Município e dá outras providências.
Modifica artigos e incisos da Lei 1.663/2015, que regulamentou o lançamento do imposto Territorial Predial Urbano - IPTU, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Estado de Pernambuco com finalidade pública específica e dá outras providências.
Autoriza aa abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências.
Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Sertânia, e dá outras providências.
Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano-IPTU do exercício de 2019, e demais tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de Sertânia, o Lançamento da Taxa de Licenciamento e Funcionamento - TLF (Alvarás), bem como a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Cria a Guarda Civil Municipal de Sertânia e dá outras providências.
Denomina RUA MANOEL ALVES DE MOURA, a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Projetado Sertanville, localizado na PE - 280, neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade em relação aos servidores ativos do município de Sertânia e dá outras providências.
Denomina Rua MARIELLE FRANCO a rua abaixo mencionada localizada no Bairro Jardim Cocane, neste Município e dá outras providências.
Denomina Rua Francisco Flavio Pinheiro de Moraes a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Projetado Sertanville, lozalizado na PE-280 neste Município e dá outras providências.
Denomina Rua MARCOS ESTELITA DE SOUSA a Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Projetado Sertanville, lozalizado na PE-280 neste Município e dá outras providências.
Denomina Rua JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA a Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Sertanville, lozalizado na PE-280 neste Município e dá outras providências.
Denomina Rua LUIZ DA SILVA DODÔ a Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Projetado Sertanville, lozalizado na PE-280 neste Município e dá outras providências.
Denomina Rua Solon Neves de Almeida a Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Projetado Sertanville, lozalizado na PE-280 neste Município e dá outras providências.
Denomina Rua Manoel Rafael Sobrinho a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Projetado Sertanville, lozalizado na PE-280 neste Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 04/11/2019