Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o conselho municipal de Turismo de Sertânia e dá outras providências.
Institui fórum municipal de educação (FME) e dá outras providências.
Denomina professora Maria Zélia Alves Freire, a praça localizada no povoado da maniçoba, neste município e da outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação para pagamento de IPTU, Alvará e ISS- FIXO. Bem como a concessão de descontos para aposentados e pensionistas, diante do estado de situação de emergência decretado pelo munícipio de Sertânia/PE.
Ratifica protocolo de intenções firmando entre munícipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a endemias.
Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal e acompanhamento e controle social (CACS). Do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais.
Dispõe sobre a doação de aparelho eletrônicos do tipo tablets e de software para alunos do 7° e 8° anos e dá outras providências.
Denomina rua Elpídio Francisco de Andrade, o prédio da unidade básica de saúde, no bairro nova Sertânia, nas proximidades do terminal rodoviário, este município de das outras providências.
Denomina João Arruda de Queiroz, a praça a ser construída nas proximidades do colégio Olavo Bilac e do terminal rodoviário.
Disciplina o programa previne Brasil, em substituição ao extinto programa nacional de melhoria ao acesso de qualidade da atenção básica PMAQ-AQ e dá outras providências.
Concede reposição salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
Prorroga o prazo de gratificação salarial especial temporária COVID-19
Denominação de nome de rua.
Denomina nome de rua.
Denominação de nome de rua.
Denomina nome de Rua.
Regulamenta o lançamento do imposto territorial predial urbano- IPTU.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU do exercício de 2021, e demais tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de Sertânia, o lançamento da Taxa de Licenciamento e Funcionamento -TLF (Alvarás), bem como a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, no Município de Sertânia.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais previstos na Lei Federal n° 8.742, de setembro de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 17/06/2021