Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Gilvan Francisco de Andrade nome de rua.
Concede reposição salarial ao funcionalismo e outras providências.
Dispõe sobre a inclusão digital, com a concessão do uso do notebook, para os ocupantes dos cargos ativos e efetivos do professor da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU do exercício de 2022, e demais tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de Sertânia, o Lançamento da Taxa de Licenciamento e Funciona- mento – TLF (Alvarás), bem como a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Institui o programa de parcelamento incentivado-PPI.
Altera a redação dos artigos, incisos e alíneas da Lei 1.199/2002 e 1.525/2014/ código de posturas e código tributário do município de Sertânia/PE no que se trata sobre apreensão de animais e dá outras providências.
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2023.
Plano municipal para a primeira infância
Institui o plano plurianual 2022/2025 e dá outras providências.
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Sertânia.
Denomina Benjamin Freire da Silva a academia localizada no povo de Waldemar Siqueira.
Denomina de rua Joaquina do Nascimento Alves, a rua que fica localizada ao lado direito da BR-232 sentido Custódia.
Denomina rua Creusa Alves de Lima.
Denomina praça José Gustavo da Silva, a nova praça construída no povoado de Waldemar Siqueira, 4° distrito de Sertânia, deste município e dá outras providências.
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recurse a ser vacinado contra o vírus da COVID-19.
Altera o anexo I da lei N° 1.644/2018 e dá outras providências.
Crédito adicional especial na importância de 32.902,00
Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias do hospital municipal Maria Alice Gomes Lafayette.
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Prorroga o prazo para aderir ao programa de Parcelamento Incentivado- PPI.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 05/04/2022