Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Sobre a criação do Conselho municipal dos direitos do idoso, e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 1.774.2022 de 01.07.2022 dado a nova redação.
Dispõe sobre as diretrizes para criação e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial nacional doas agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) Emenda constitucional n° 120 de 05.05.2022 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo estabelecer salário básico dos servidores públicos municipais de nível superior do munícipio de Sertânia e dá outras providências.
Denomina rua professora Rosilene Gomes Teixeira, a rua que fica localizada no centro social Urbano, rua que dá acesso ao antigo Centro de atendimento para tratamento de Covid-19.
Altera a redação de artigos, incisos, parágrafos e alíneas da Lei N° 982/91 e dá outras providências.
Denomina rua Francisco Nunes de Magalhães (Chico de quiterinha), a rua projetada 6, localizada no bairro Rufino Pereira.
Autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito com a caixa econômica federal e dá outras providências.
Revisa o plano plurianual 2022/2025 para a Execução da parcela anual de 2023.
Autoriza o poder executivo a a reajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade em relação aos servidores ativos do munícipio.
Dispõe sobre a autorização de patrocínio para a associação de futebol profissional que represente o munícipio de Sertânia e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.547/2015 e 1.583/2017 e dá outras providências.
Fixa os valores para concessão das "diárias", e ajuda de custo dos vereadores e os servidores da câmara municipal e de outros servidores.
Institui a verba representação da mesa diretora do poder legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da carteira de pessoa com transtorno do Espectro Autista- CIPTEA>
Dispõe sobre a criação do bolsa monitor de reforço escolar e bolsa ao cuidador do aluno com deficiência e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com recursos do Fundeb, decorrente do Superávit financeiro do exercício de 2021.
Planos de cargos de carreiras dos professores do magistério.
Altera quantitativos, nomenclaturas, extingue cargo no quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Sertânia, estabelecidos pela Lei Municipal 1.644/18, de 19.12.2018 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 13/10/2022