Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
Regulamentação de IPTU, do exercício de 2024.
Denomina Dr. Romero Gomes Lafayette, o prédio da unidade básica de Saúde, no bairro da cerâmica, localizada no município de Sertânia.
Institui no âmbito do município de Sertânia, o "Programa Fila Zero" de atendimento a pessoas diagnosticadas com Neoplasia (Câncer).
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
Altera o artigo 4°, 9° e 10 e revoga o artigo 5° da lei municipal n° 1.298/2006 que dispõe sobre o conselho municipal de cultura de Sertânia- PE.
Modifica o regime próprio de previdência social do município de Sertânia- Altera o plano de Custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto de previdência dos servidores municipais de Sertânia.
Altera redação dos artigos, incisos e alíneas da Lei 1.199/2002 e 1.525/2014- Códigos de posturas e código tributário do município de Sertânia/PE. no que trata sobre apreensão de animais e outras providências.
Autoriza o poder executivo a disciplinar, nos contratos firmados com o poder executivo municipal, a idade máxima da frota de veículos, ônibus e micro-ônibus, vans e caminhões, que operam o serviço da administração pública.
Altera quantitativos, nomeclaturas e extingue cargo de quadro efetivo da prefeitura municipal de Sertânia, estabelecidos pela Lei 1.643/18 de 19.12.18
Altera a redação de artigo da Lei n° 937/1990 Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Altera o artigo 3° da Lei municipal n° 1.788/2023 de 17.01.2023, dado uma nova redação.
Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano- IPTU do exercício de 2023, e demais tributos incidentes sobre o territoriais situados no município de de Sertânia.
Institui o parcelamento Incentivado- PPI. No munícipío de Sertânia.
Concede reposição salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivo no valor de R$ 30,00 (trinta reais) para os alunos que participarem da avaliação do SAEPE.
Modifica artigos, parágrafos e incisos da lei 1.314/07.
Denomina Rua Adísio José da Silva (DIDI), a rua projetada 08, localizada no bairro Sibas Brito, neste município e dá outras providências.
Denomina Maria Ivoneide Dantas a rua projetada 21, localizada no bairro Sibas Brito, neste município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 07/02/2024