Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 1.511, DE 7 DE JULHO DE 2014, QUE MODIFICA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERTANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Denomina rua Abílio Pedro de Lima
Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada no povoado de moderna e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de direito real a uso de bem imóvel à UFPE para funcionamento do "Campus do Sertão" no município de Sertânia.
Denomina Auditório Raimundo de Sá Laet Cavalcanti o novo prédio da Secretaria de educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de Taxas Municipais em favor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial ao orçamento do exercício de 2024, para atender as despesas dos recursos destinados pela Lei Aldir Blanc, voltada para ações de ações de fomento a cultura e as outras necessidades.
Estabelece a alíquota de contribuição patronal do munícipio de Sertânia para o instituto de previdência dos Servidores municipais de Sertânia.
Revoga a lei n° 1.777/2022, que alterou o artigo 1° da lei n° 1.774/2022, dando uma nova redação.
Modifica as disposições na Lei municipal N° 1.537/2015, de 30.04.2015 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a ajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade em relação aos servidores ativos do munícipio de Sertânia.
Modifica as disposições na lei municipal N°1.794/2023e dá outras providências.
Atualiza, para o exercício de 2024, o valor do piso salarial dos professores municipais e dá outras providências.
Regulamenta as atividades de transporte escolar no munícipio de Sertânia.
Institui o programa municipal de educação em tempo integral no município.
Autoriza o poder executivo a equiparar a remuneração dos auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei municipal N° 1.763/2024.
Institui o programa de parcelamento incentivado- PPI. no município de Sertânia.
Autoriza o poder executivo a passar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar que se trata a emenda constitucional 127/2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 31/01/2025