Legislação municipal · Serra Talhada (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a Lei Complementar nº 224, de 15 de abril de 2014, e dá outras providências.
Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRATALHADENSE ao Senhor Waldemar de Andrada Ignácio de Oliveira.
Dispõe sobre a concessão de gratificação anual destinada à aquisição de fardamento aos integrantes da Guarda Municipal de Serra Talhada e dá outras providências.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE DORPER (ABCDORPER) PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO NACIONAL DAS RAÇAS DORPER E WHITE DORPER 2025 NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Sr. Luciano Duque de Godoy Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2020, nos termos da Decisão proferida nos autos TCE-PE Nº 21100381-5, dando-lhe consequente quitação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Brasileira de Criadores de Dorper (ABCDORPER) para a realização da Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper 2025 no Município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e dá outras providências.
DENOMINA DE FRANCISCA ROSA DOS SANTOS, A COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), EM SERRA TALHADA/PE.
Modifica o §1º do art. 105 da Lei Complementar nº 034, de 29 de dezembro de 2005, para dispor as finalidades da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
MODIFICA O ANEXO II DA LEI Nº 1959/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.
Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Bruno Alencar Maciel.
Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo do Ex-Prefeito, Senhor Luciano Duque de Godoy Sousa, relativos ao exercício financeiro de 2019, contrário aos termos da decisão proferida nos autos TCE-PE nº 20100261-9, e dá outras providências.
Modifica o anexo II da Lei nº 1.959, de 21 de março de 2023 e dá outras providências.
Modifica o §1º do art. 105 da Lei Complementar nº 034 de 29 de dezembro de 2025, para dispor as finalidades da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
DENOMINA DE FRANCISCA ROSA DOS SANTOS, A COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (COHAB), EM SERRA TALHADA/PE.
DENOMINA DE DAMIÃO WILSON DA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES (LOTEAMENTO JARDIM DAS OLIVEIRAS), EM SERRA TALHADA/PE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.716/2019, PARA INSTITUIR O DIA 1º DE JULHO "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER", IN MEMORIAM DE FRANCISQUINHA GODOY.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 11/09/2025