Legislação municipal · Serra Talhada (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar no 034/2005, que institui o Código Tributário municipal de Serra Talhada, para dispor sobre isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 80 kWh.
Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para Secretaria de Assistência Social e Cidadania, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB-ST) de Serra Talhada (PE), e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Reciclagem de Serra Talhada e Região, e dá outras providências.
DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO DE CARVALHO NASCIMENTO (DONA CARMINHA), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA), EM SERRA TALHADA/PE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REALIZAR A ECO GINCANA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, A CONCEDER PREMIAÇÕES DE CARÁTER EDUCATIVO E AMBIENTAL ÀS EQUIPES VENCEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS A EXEMPLO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E FICUS (FICUS BENJAMINA L.), ENTRE OUTROS EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E MULTIPROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICO DE SAÚDE, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 15 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL DESTINADA À AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO AOS INSTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO DUARTE LEÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES, EM SERRA TALHADA/PE.
DENOMINA DE AVENIDA MANOEL GOMES DE SOUZA (MANOEL CURURU), LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRA, EM SERRA TALHADA/PE.
DENOMINA DE RUA IVALDO NOGUEIRA (MÚSICO), LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ RUFINO ALVES (CAXIXOLA), EM SERRA TALHADA/PE.
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES PEREIRA DA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO BOM SUCESSO, 1º DISTRITO DE SERRA TALHADA/PE.
INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e realizar a Eco Gincana Escola Sustentável no Município de Serra Talhada, a conceder premiações de caráter educativo e ambiental às equipes vencedoras, e dá outras providências.
Concede TÍTULO DE CIDADÃO SERRA-TALHADENSE ao Senhor Humberto Ferreira de Albuquerque.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 06/11/2025