Legislação municipal · Serra Talhada (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em shows artísticos de qualquer natureza para pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Denomina de José Pereira da Silva e Maria Eunice Ferreira da Silva, a praça de alimentação do mercado público municipal de Serra Talhada-PE e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 12/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Ubirajara Leandro do Nascimento.
Concede gratificação de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências
Desafeta bem imóvel de uso especial, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 011/2023 - Concede Título de Cidadã Serra-Talhadense à Senhora Liana Maria Vieira de Oliveira.
Decreto Legislativo nº 010/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Marcelo Carvalho Ventura.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de raças consideradas perigosas, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 009/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Edson Pereira de Lima.
Concede a isenção de IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência renal aguda ou crônica grave (Hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Deficientes de Serra Talhada ACODEST, e dá outras providências.
Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias, em Serra Talhada/PE.
Decreto Legislativo nº 008/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Ebenone Antônio Silva.
Decreto Legislativo nº 007/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor Evilácios Veras da Silva Oliveira.
Desafeta área de bem imóvel de uso comum, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 006/2023 - Concede Título de Cidadão Serra-Talhadense ao Senhor José Henrique Malaquias Vieitez.
Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 165, §5° da Constituição Federal, inciso III § 1º do Art. 124 da Constituição Estadual.
Denomina de Praça Melânia Nunes de Souza (Dona Mocinha), a rua localizada no Bairro São Cristóvão, em Serra Talhada/PE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 04/12/2023