Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023.
Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Fica oficialmente denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua das Flores, Caiará, de Unidade Básica de Saúde José Vieira de Lima.
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências.
Institui o Programa de Parceria Público-Privada para a execução de pequenas obras e melhorias urbanas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara de São Lourenço da Mata.
Altera o Título, o Capítulo e as Seções da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, modifica artigos e acrescenta dispositivo à referida Lei, com o objetivo de adequar à realidade municipal, aprimorar a organização dos poderes, otimizar o funcionamento da administração pública, estabelecer novas diretrizes e fortalecer a participação cidadã no processo legislativo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos, um exemplar da lei maria da penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher, e dá outras providências.
Alteração da lei ordinária nº 2.921/2022, de 07 de junho de 2022.
Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de São Lourenço da Mata, denominado "REFIS SÃO LOURENÇO DA MATA 2025", e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços pelo departamento de regularização urbana (REURB) a entidades privadas mediante contraprestação financeira e dá outras providências.
Estabelece a limitação de animais domésticos em unidades residenciais no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS).
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Denomina nome do prédio anexo da secretaria de assistência social, localizado na rua Joventino Ferreira de lima, distrito de Lages, que passará a se chamar Dioclécio gomes da silva (anexo da secretaria de assistência social), e dá outras providências.
Denomina nome de quadra poliesportiva, localizada ao lado da escola Francisco Tavares de Moura, distrito de Lages, que passará a se chamar quadra poliesportiva Joana Severina da Silva, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Leonardo Gonçalves Maia.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 17/01/2025