Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Wedson Layvson Albuquerque Santos.
Define a padronização das cores dos imóveis públicos do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da escola municipal da Irineu Barbosa Teixeira de Severino Luiz dos Santos (seu bira) e dá outras providências.
Altera a lei nº 2583, de 26 de dezembro de 2017, que institui o conselho municipal de segurança pública (CONSEG), e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com o governo do estado de Pernambuco, visando à cessão de equipamentos e mobiliário para as forças de segurança estaduais, e dá outras providências.
Autoriza o município de São Lourenço da Mata a ceder prédios públicos em comodato ao governo do estado de Pernambuco para utilização em política pública de segurança e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.
Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS).
Cria o programa municipal de alfabetização denominado "ei! Sei ler!".
Dispõe sobre a Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Dispõe sobre a denominação da creche municipal da bela vista e da outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da lei 2.227/2008 estabelecendo os códigos 027-ACS e 028-ACE para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias do município de São Lourenço da Mata.
Concede redução no valor da Taxa de Serviços Públicos - TSP aplicada a todos os agentes pessoas físicas e jurídicas, que fazem partem parte do SIMUR/São Lourenço da Mata de transportes de passageiros, para o Exercício de 2025, devida por Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 14º da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Estabelece normas internas a serem observadas por agentes públicos em ano eleitoral.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 5° da Lei Complementar n° 001, de 29 de junho de 2023, e dá outras providências.
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata “Casa Jair Pereira”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 26/11/2024