Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM.
Altera o disposto no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, ampliando o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de São Lourenço da Mata-PE.
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Reserva aos candidatos(as) negros(as) e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de São Lourenço da Mata.
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE – CDL, com sede em nosso Município.
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a polícia civil do estado de Pernambuco para permitir a cessão de uso de veículo a ser utilizado como viatura, e dá outras providências.
Estabelece e regulamenta, no contexto da gestão pública municipal, o cadastro do patrimônio vivo-CPV do município de São Lourenço da Mata-PE.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Sr. Paulo Carvalho dos Santos.
Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Altera a Redação do artigo 1° da Lei 2.884/2021 estabelecendo o Código CGM-026 para os Guardas Municipais do Município de São Lourenço da Mata.
Institui o Auxílio Feirantes de São Lourenço da Mata.
Concede título de cidadão honorífico do município de São Lourenço da Mata ao Federal José Carlos Veras dos Santos.
Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos e dá outras providências.
Denomina a Unidade Básica de Saúde de Sônia Maria da Silva Localizada no bairro do Penedo.
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata - PE.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 116 DA LEI 2.674/2019 estabelecendo o reajuste dos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Lourenço da Mata.
Denomina a 2ª Travessa da Rua Atenas de Rua Antônia Leocádia da Silva na comunidade da Munguba.
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, a Senhora Maria José Gomes Santana (Tia Zeza ).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 20/06/2024