Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2024
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 20 de outubro de 2025Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 001, de 03 de abril de 2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.