Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera o disposto no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 12 de maio de 2008, ampliando o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no Município de São Lourenço da Mata-PE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2024
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.227, de 12 de maio de 2008Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.