Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera a redação do artigo 14º da lei 2.704/2019, que dispõe sobre a política municipal da criança e do adolescente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2024
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de julho de 2019Altera os artigos 14° e 41° da Lei nº 2.674/2019 "Que dispõe sobre a politica municipal da criança e do adolescente, revoga a lei municipal nº 1980/2001 e da outras providências".