Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2024
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.889, de 08 de março de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.