Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.144, de 31 de maio de 2006ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.889 DE 08 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.476, de 13 de agosto de 2015Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 1.889/96 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.067, de 06 de setembro de 2024Altera a redação da lei nº 1.889/1996 que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social (CMAS).