Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Institui o Programa de Parceria Público-Privada para a execução de pequenas obras e melhorias urbanas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2024
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito