Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2024
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.938, de 14 de outubro de 2022Estabelece parâmetro para implementação do cargo de Secretário Executivo de Tecnologia da Informação no Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.942, de 01 de novembro de 2022Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de São Lourenço da Mata/PE, altera o artigo 2°, da Lei 2.884/2021 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.943, de 08 de novembro de 2022Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de São Lourenço da Mata/PE, revoga o artigo 6°, 20 e 21 da Lei 2.884/2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.090, de 23 de janeiro de 2025Altera a Lei nº 3086/2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.105, de 23 de abril de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.111, de 12 de maio de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar dois cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.150, de 03 de outubro de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de outubro de 2025Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, para reestruturar as competências relativas ao Controle Urbano no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.168, de 31 de outubro de 2025Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024, para incluir a Secretaria Executiva de Gestão Financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia - SMFPGT, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.173, de 27 de novembro de 2025Cria cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Administração Direta para a gestão do Clube Rerum Novarum e do Parque Municipal Pau Brasil, e dá outras providências.