Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.262, de 03 de junho de 2009Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Lourenço da Mata, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.334, de 29 de março de 2011Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.388, de 28 de dezembro de 2012Cria a Secretaria Especial da Mulher e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de fevereiro de 2015Dispõe sobre a organização e o funcionamento da procuradoria geral do município, cria a carreira de procurador municipal, nos termos do artigo 72-a e seguintes da lei orgânica municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.542, de 02 de março de 2017Cria a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de SÃO LOURENÇO DA MATA (ADESMA) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.541, de 02 de março de 2017Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.549, de 22 de maio de 2017Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria de Agricultura de São Lourenço da Mata - PE
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.086, de 26 de dezembro de 2024Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata, revoga legislações em sentido contrário e dá outras providências.