Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera e acresce à Lei Municipal nº 2.387 de 28 de dezembro de 2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2017
Autoria: Bruno Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.237, de 02 de fevereiro de 2009Promove a reforma administrativa do Poder Executivo do Município, altera a Lei nº 1969 de 07 de março de 2001 e revoga a Lei nº 2100 de 07 de janeiro de 2005.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.387, de 28 de dezembro de 2012Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.821, de 08 de janeiro de 2021Promove a reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando as Leis nº 2.237/2009, nº 2.334-2011, nº 2.388-2012, nº 2.541-2017, nº 2.542-2017, nº 2.549-2017 e alterando as Leis 2.262/2009 e 2.451/2015 além de dispor sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.922, de 07 de junho de 2022Dispõe sobre o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações de caráter sigiloso no âmbito do Poder Executivo Municipal.