Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2.990, de 5 de junho de 2023, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Dispõe sobre a criação do Auxílio Fardamento e Acessórios dos servidores de carreira da Guarda Municipal no âmbito do Município de São Lourenço e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Combate e Conscientização da Leucemia" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata.
Inclui o "Natal Mágico" no calendário oficial de eventos de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 2.920/2022 para reajustar o salário da guarda municipal e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua Laurinda Maria de Melo, s/n, bairro Engenho Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua L, nº 08, bairro Nova Tiúma, São Lourenço da Mata-PE, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação do § 3° do art. 8° da Lei nº 14.1331 de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Dispõe sobre autorização ao prefeito para se ausentar do município.
Institui a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata.
Dispõe sobre a vedação da prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, e revoga a lei municipal no 2.172/2007.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na avenida dr. Belmínio correia, s/n, Capibaribe, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a modalidade de Teletrabalho no âmbito da câmara municipal de São Lourenço da Mata, observada a legislação vigente, e dá outras providências.
Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Competições, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Estabelece a extinção do Conselho Municipal de Previdência (CMP), a criação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do SÃO LOURENÇO PREV, institui o pagamento do jeton de presença aos membros dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, e dá outras providências.
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.628, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis para as unidades de ensino do município de São Lourenço da Mata.
Institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida em São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Estabelecer critérios objetivos para a concessão e o escalonamento da gratificação.
Altera o artigo 74 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, modificando os incisos III e VII e acrescentando o inciso VIII, que redefine a composição das Comissões Permanentes, especificando o número de membros e suas respectivas áreas temáticas, com exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá composição distinta. Modifica também os incisos VII e VIII do artigo 210, e revoga o item 2 da alínea a) do artigo 211.
Altera a Lei nº 3086/2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 23/04/2025