Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica denominado artéria pública situada no Loteamento São Miguel, nesta cidade, de Rua Severino Nunes de Lima, à Rua Projetada e identificada como Rua "10", no aludido loteamento.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de Cr$ 2.969.684,35 (Dois milhões novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e quatro cruzeiros e trinta e cinco centavos).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais no percentual de 15% (quinze por cento).
Fica denominada de PRAÇA DR. PETRÔNIO BARBOSA, a praça pública localizada ao lado do FORUM, na Avenida José Morais da Silva, nesta cidade.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de Cr$ 104.000.000,00 (Cento e quatro milhões de cruzeiros).
As metas e prioridades da administração municipal serão definidas na lei orçamentária anual e no plano plurianual de investimentos, elaborados com estrita observância às disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica de Santa Cruz do Capibaribe.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de Cr$ 24.100.000,00 (Vinte e quatro milhões e cem mil cruzeiros).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, no percentual de 40% (quarenta por cento).
Reestrutura e dimensiona os quadros e Pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe estabelecendo diretrizes básicas e dá outras providências.
Denomina nome de ruas e dá outras providências.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de Cr$ 44.261.000,00 (quarenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e hum mil cruzeiros).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais no percentual de 20% (Vinte por cento).
Ficam denominadas como artérias públicas situadas no Loteamento São Miguel, na zona urbana desta cidade, de RUA LUIZ FRANCELINO ARAGÃO, a rua projetada e identificada como Rua 02, no aludido loteamento; e de RUA JOSE FRANCELINO ARAGÃO FILHO, a rua projetada e identificada como Rua 03, no citado loteamento.
Ficam denominadas artérias públicas situadas no Loteamento São Miguel, na zona urbana desta cidade, de RUA LUIZ BERNARDINO FERREIRA, a rua projetada e identificada como Rua 04; e de RUA MARIA VIEIRA DE ARAUJO, a rua projetada e identificada como Rua 05, no aludido loteamento.
Fica denominada de LINDALVA ARAGÃO DE LIRA, a Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, localizada no Loteamento Santo Agostinho, no munícipio de Santa Cruz do Capibaribe.
Denomina nome de ruas e dá outras providências.
Denomina nome de rua e dá outras providências.
A autorização de ligação ao sistema de energia elétrica, mesmo provisória, fornecida pela Companhia de Eletricidade de Pernambuco-CELPE, para edificações, imóvel de qualquer natureza, veículos estacionários, boxes ou barracas instaladas na zona urbana do Munícipio, será sempre precedida de alvará de licença de construção ou licença de localização e funcionamento, respeitadas a competência e as normas legislativas
Cria a Lei Orgânica Municipal.
O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 17/10/1990