Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com Sede na cidade de Caruaru, e filial à Avenida Padre Zuzinha, nº 116, Centro N/Cidade, cadastrada no C G C MF, sob o nº 10 076 487/015-45. O Terreno a ser doado é reservado ao Munícipio, na área que circula a Igreja de São Cristóvão, n/Cidade, à Avenida 29 de Dezembro, conforme "croquis" em anexo, com as seguintes características: FRENTE limita-se com à Av. 29 de Dezembro, medindo 21 (vinte e hum) metros, LADO DIREITO, limita-se com a Rua Antonio Francisco Aragão, medindo 70 (setenta) metros, perfazendo-se esta área 1.470 ( hum mil, quatrocentos e setenta) metros quadrados, a segunda área tem as seguintes características, FRENTE, limita-se com à Avenida 29 de Dezembro medindo 26,20 (vinte e seis) metros e (vinte) centímetros e ao LADO ESQUERDO, limita-se com a Rua Capitão Pedrosa, medindo 70 (setenta) metros, perfazendo-se esta segunda área 1.834 (hum mil, oitocentos e trinta e quatro) metros quadrados, que somadas importa em 3.304 ( três mil, trezentos e quatro) metros quadrados.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais nos percentuais conforme tabela, expressa nos Anexos I, II e III.
Altera Lei Municipal nº 699-1978
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação SESP.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Autoriza o Legislativo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar adicional.
Orçamento Geral do Município Exercício 1990.
Autoriza o Executivo a despender valores no Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1990 e 1992.
Fixa remuneração dos vereadores com assento à Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a doar um terreno a PARÓQUIA DO BOM JESUS DOS AFLITOS
Autoriza o Executivo a doar um terreno a IGREJA EVANGÉLICA PENTACOSTAL.
A Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, prevista nos artigos: 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 11º Parágrafo Único do Ato das Disposições Transitórias e artigo 76 da Constituição do Estado de Pernambuco, será votado, aprovado e promulgado, de acordo com as normas constantes nesta Resolução.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
Autoriza o Legislativo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno desta Casa, determina a seguinte: Art. 1º - Qualquer cidadã poderá assistir às Sessões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 06/03/1990